Se você está construindo ou reformando um imóvel, já deve ter ouvido falar sobre a obrigatoriedade de regularizar o INSS da obra. Mas, afinal, por que essa regularização é tão importante? E como garantir que tudo esteja em conformidade para evitar multas e complicações futuras?
Muitos proprietários e construtores só se preocupam com a contribuição previdenciária no final da obra, o que pode gerar problemas como a impossibilidade de averbação do imóvel e custos inesperados. Para evitar dores de cabeça, o ideal é fazer um planejamento adequado desde o início.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a regularização do INSS da sua obra e como se organizar para cumprir essa obrigação de forma eficiente.
O que é o INSS da obra?
O INSS da obra é a contribuição previdenciária obrigatória que deve ser paga para garantir os direitos dos trabalhadores da construção civil, como aposentadoria, benefícios por acidente de trabalho e auxílio-doença.
Sempre que uma construção ou reforma estrutural ocorre, a Receita Federal exige a comprovação do recolhimento dessa contribuição. Caso contrário, o proprietário pode enfrentar dificuldades para regularizar o imóvel e até mesmo ser penalizado com multas.
Quem deve pagar o INSS da obra?
A responsabilidade pelo pagamento do INSS da obra geralmente recai sobre:
- Pessoa Física: Quando o dono do imóvel contrata pedreiros e trabalhadores diretamente.
- Pessoa Jurídica (Construtora ou Incorporadora): Quando a obra é realizada por uma empresa de construção civil.
Mesmo que você tenha contratado uma empresa ou um engenheiro responsável, é fundamental garantir que os recolhimentos estejam sendo feitos corretamente para evitar problemas futuros.
Consequências da falta de regularização
A falta de regularização do INSS da obra pode gerar diversas complicações, como:
- Multas e juros sobre o valor devido.
- Impedimento da averbação da construção no Cartório de Imóveis.
- Dificuldade para vender ou financiar o imóvel.
- Risco de ser enquadrado como sonegador, caso a Receita Federal entenda que houve intenção de não pagar os tributos.
Ou seja, a regularização do INSS da obra não é apenas uma exigência burocrática, mas um passo essencial para garantir a valorização do imóvel e evitar problemas futuros.
Como planejar a regularização do INSS da obra?
Agora que você já sabe a importância do INSS da obra, vamos ao passo a passo para fazer essa regularização de forma planejada e sem sustos.
1. Verifique se a sua obra precisa de regularização
Nem todas as obras precisam recolher o INSS. Reformas simples, como pintura, troca de piso ou pequenas melhorias, normalmente não são tributadas. No entanto, qualquer construção ou ampliação estrutural precisa ser regularizada.
Critérios para exigência do INSS:
- Construções novas, ampliações ou reformas estruturais.
- Obras com metragem acima de 70 m² (em alguns casos, até obras menores podem ser exigidas).
- Imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal ou outro banco, que exigem a Certidão Negativa de Débito (CND) da obra.
Se sua obra se encaixa nesses critérios, o recolhimento do INSS é obrigatório.
2. Mantenha a documentação organizada
Um dos maiores problemas na regularização do INSS da obra é a falta de documentos. Para evitar dores de cabeça, mantenha em ordem:
- Alvará de Construção emitido pela prefeitura.
- Projeto aprovado e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro ou arquiteto.
- Folha de pagamento dos trabalhadores e notas fiscais de materiais e serviços.
- Diário da obra (opcional, mas pode ajudar a comprovar informações).
Ter essa documentação organizada facilita o cálculo da contribuição previdenciária e agiliza a regularização.
3. Sistema da receita Federal – DISO
A Declaração e Informação sobre a Obra (DISO) é um documento eletrônico obrigatório para a regularização do INSS. Ele deve ser preenchido no site da Receita Federal e contém informações detalhadas sobre a obra.
O DISO pode ser feito de duas formas:
- DISO Eletrônico: Quando a obra foi executada dentro das normas e houve recolhimento correto de tributos.
- DISO Manual: Quando há necessidade de ajustes, como pagamento de tributos em atraso.
Após preencher a DISO, a Receita Federal calcula o valor devido de INSS e emite a guia para pagamento.
4. Calcule o INSS da obra corretamente
O cálculo do INSS da obra pode ser feito de duas formas:
- Com base na mão de obra utilizada: Se houver registro formal dos trabalhadores, o INSS é calculado sobre a folha de pagamento.
- Com base no Custo Unitário Básico (CUB): Caso não haja registro formal da equipe, a Receita Federal estima um valor com base na metragem da construção e no tipo da obra.
Para evitar pagamentos indevidos, é importante contar com um contador especializado na área para fazer essa análise e garantir que o cálculo seja feito corretamente.
5. Pague o INSS da obra no prazo correto
O pagamento do INSS pode ser feito ao longo da construção ou no final, quando for solicitada a Certidão Negativa de Débito (CND).
Se houver débitos pendentes, é possível parcelar o valor para evitar impactos financeiros.
6. Solicite a CND da obra
Após o pagamento do INSS, o próximo passo é solicitar a Certidão Negativa de Débito (CND), documento necessário para averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis.
A CND comprova que todos os tributos da obra foram pagos e que o imóvel está regularizado perante a Receita Federal.
Regularizar o INSS da obra é um passo fundamental para evitar problemas legais e garantir a valorização do imóvel. Quanto antes você começar a planejar essa etapa, mais tranquilo será o processo.
Manter a documentação organizada, calcular corretamente os tributos e contar com apoio especializado são estratégias essenciais para evitar atrasos e custos extras.
Se você tem dúvidas ou precisa de auxílio na regularização da sua obra, um contador especializado pode ajudar a garantir que tudo esteja conforme as exigências da Receita Federal.
Com planejamento e organização, você evita surpresas desagradáveis e garante que sua construção esteja 100% regularizada!
