O que é CNAE e quais os CNAEs essenciais para uma empresa de audiovisual

O mundo empresarial brasileiro é regido por normas e classificações que organizam e formalizam as atividades econômicas realizadas no país. Uma dessas classificações é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), sistema fundamental para a regularização das empresas e para que as autoridades fiscais possam monitorar as atividades desempenhadas. Neste artigo, vamos explorar o que é o CNAE, sua importância e quais são os CNAEs essenciais para empresas que atuam no ramo de audiovisual. Além disso, veremos como a reforma tributária de 2026 impactará essa escolha e porque o planejamento em 2025 é crucial para adequação às mudanças.

O que é o CNAE?

O CNAE é uma estrutura de códigos que identifica as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e trabalhadores autônomos no Brasil. É uma ferramenta padronizada, que organiza e cataloga todas as atividades econômicas praticadas no país, permitindo que o governo tenha um controle preciso sobre os setores e atividades.

Cada atividade econômica possui um código CNAE específico, essencial para a formalização da empresa ou do profissional. Quando uma empresa é aberta, ela precisa especificar suas atividades econômicas principais e secundárias para funcionar legalmente. Com isso, autoridades fiscais, como a Receita Federal e os municípios, podem tributar corretamente a empresa e fiscalizar se suas atividades estão em conformidade.

Por que o CNAE é importante?

O CNAE vai além de um código que define a atividade de uma empresa; ele impacta diretamente na tributação, benefícios e obrigações da empresa. A escolha correta é essencial para:

  • Tributação: A escolha do CNAE impacta diretamente o regime tributário da empresa. Dependendo do CNAE, a empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada um com suas características e vantagens fiscais.
  • Emissão de notas fiscais: O CNAE define quais tipos de notas fiscais a empresa pode emitir e quais impostos incidem sobre elas.
  • Obrigações legais e trabalhistas: Com base na atividade registrada, a empresa deve cumprir determinadas obrigações, como a contratação de profissionais específicos e requisitos de segurança.

Além disso, a partir de 2026, com a reforma tributária, o impacto do CNAE pode se intensificar, afetando a forma como as empresas serão tributadas e o que poderão fazer para reduzir a carga tributária de forma planejada.

CNAEs essenciais para uma empresa de audiovisual

O setor audiovisual é amplo e abrange diversas atividades, desde a produção de filmes e comerciais até edição de vídeos e pós-produção. Abaixo, apresentamos alguns CNAEs comuns e essenciais para empresas de audiovisual:

  1. Produção de filmes para publicidade (CNAE 59.11-1-02): Fundamental para empresas que atuam na produção de conteúdos publicitários audiovisuais, como comerciais e vídeos institucionais. Esse código permite que a empresa produza materiais para campanhas publicitárias e conteúdos para promoção de marcas e produtos.
  2. Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarinas (CNAE 74.20-0-01): Ideal para empresas que, além de produzir vídeos, oferecem serviços fotográficos, permitindo a oferta de soluções integradas de imagem e vídeo.
  3. Atividades de filmagem de festas e eventos (CNAE 74.20-0-04): Para empresas que se especializam em cobertura de eventos, como casamentos, festas corporativas e shows. Com este CNAE, a empresa pode prestar serviços de captação, edição e finalização de vídeos de eventos.
  4. Aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador (CNAE 77.39-0-99): Útil para empresas que alugam equipamentos, como câmeras e iluminação, sem operador. Isso permite rentabilizar equipamentos ociosos em outras produções.

CNAEs secundários: flexibilidade para abranger mais atividades

Para empresas de audiovisual, é interessante ter CNAEs secundários, ampliando o leque de serviços que podem oferecer legalmente. Por exemplo:

  • Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas: Para empresas que desejam agenciar talentos ou profissionais do setor audiovisual.
  • Atividades de exibição cinematográfica: Ideal para empresas que planejam, no futuro, operar espaços de exibição de produções audiovisuais.
  • Atividades de edição de som e imagem: Para empresas que oferecem serviços de pós-produção.

Reforma Tributária de 2026: por que 2025 é o ano do planejamento

Em janeiro de 2026, o Brasil inicia a transição para a nova reforma tributária, que promete impactar a estrutura fiscal das empresas de todos os setores. No caso do setor audiovisual, entender o enquadramento correto do CNAE será fundamental para adaptar-se ao novo regime tributário.

A reforma visa simplificar e reorganizar a cobrança de tributos no país, mas para isso, será necessário que as empresas revisem seus CNAEs e planejem suas estratégias fiscais. O ano de 2025 será crucial para realizar essa análise e traçar estratégias que possam minimizar a carga tributária com base nas novas regras.

Assim, o ideal é que empresas de audiovisual aproveitem 2025 para reavaliar seus CNAEs e entender se estão posicionadas corretamente para os benefícios fiscais que serão mantidos ou introduzidos pela reforma. Nesse momento, a ajuda de especialistas será fundamental para analisar a estrutura atual, verificar oportunidades de redução tributária e ajustar o CNAE e o regime tributário conforme as novas exigências.

Como escolher o CNAE certo para a sua empresa de audiovisual?

Escolher o CNAE certo é uma decisão estratégica para qualquer negócio. Com a reforma tributária, a complexidade dessa decisão pode aumentar, já que novas alíquotas, incentivos e obrigações poderão ser introduzidos.

O ideal é contar com o auxílio de um contador ou consultoria especializada que possa orientar na seleção dos CNAEs mais vantajosos e em conformidade com o plano de negócios. Um profissional contábil qualificado poderá analisar as atividades planejadas e sugerir combinações de CNAEs que atendam às necessidades da empresa e proporcionem economia tributária no cenário da reforma.

Se a sua empresa de audiovisual precisa de orientação sobre os CNAEs, fale com o nosso time. Estamos aqui para ajudar você a estruturar o melhor enquadramento para sua empresa e preparar-se para os novos desafios da reforma tributária. Em 2025, planeje com antecedência para garantir a sustentabilidade e aproveitar ao máximo as oportunidades de redução tributária que a nova legislação trará.

Posts relacionados